Temer volta atrás e anuncia novas contratações para Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

Após a reação contra a paralisação da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende aos mais pobres, com renda de até R$ 1.800, o governo federal voltou atrás. Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais para a Faixa 1 e as novas contratações serão no mês de março. Para os movimentos populares e pesquisadores, no entanto, o número está defasado em relação à necessidade da população, além do anúncio não ser a garantia de que a meta será cumprida.

A dúvida sobre o cumprimento do anúncio decorre do enxugamento da principal fonte de financiamento das construções habitacionais: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente não eleito Michel Temer liberou aos trabalhadores o saque do FGTS para o pagamento de dívidas. Além disso, aumentou os limites de renda atendidos pelo programa MCMV por meio do fundo. Como lembra a pesquisadora Raquel Rolnik, em texto publicado em seu blog, “essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país”.

Para Marcelo Edmundo, diretor da Central de Movimentos Populares (CMP), sem o FGTS, não há como esperar outra fonte de financiamento após aprovação do projeto de lei que congela os gastos públicos por 20 anos. “É um processo muito complicado, não temos nenhuma garantia. Eles podem lançar o edital e não cumprir. Não temos reunião do Conselho Nacional das Cidades desde 2015. Além disso, anunciaram números que ficam muito abaixo da necessidade. Hoje temos 300 mil unidades habitacionais demandadas só pelos movimentos sociais”, explica.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, estão previstas 170 mil contratações para Faixa 1 - sendo 35 mil unidades na modalidade Entidades Rurais, 35 mil na modalidade Entidades Urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que atende às famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 1.800. A modalidade Entidades permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora (associações, cooperativas e movimentos populares) produza suas unidades habitacionais, sem intermédio de uma empreiteira.

Segundo Victor Guimarães, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o anúncio mostra números defasados que não dão conta da real necessidade.  “Desde 2015 estamos esperando sair contratações para o Entidades e o déficit só está crescendo porque tem mais pessoas despejadas, as famílias aumentaram, filhos ficaram maiores de idade e estão construindo novas famílias. Para eles essas pessoas que aguardam moradia são só números e orçamentos, para nós são companheiros que estão morando em barracos e perdendo a guarda dos filhos, senhoras que moram nos morros e não podem sair de casa porque tem problemas graves de saúde”, afirma.

Marcelo Edmundo complementa que os números insuficientes para a demanda são uma tentativa de colocar os movimentos populares em disputa por unidades habitacionais. “O ponto positivo é que não estão conseguindo. Os movimentos rurais e urbanos estão se articulando melhor a partir dessa tensão. O MCMV não foi o programa dos nossos sonhos, mas significou uma alternativa para a habitação, que é um dos problemas mais sérios do país e não apenas uma política pública. É um direito do povo”.

Para o vereador Renato Cinco (Psol), não há garantia de que essas 170 mil unidades vão sair de fato nem que serão em áreas centrais e com infraestrutura.  “A única alternativa para os trabalhadores continuará sendo ocupar os milhares de terrenos e imóveis vazios e exigir dos governos obras para transformá-los em habitações de qualidade. Segundo as leis federal, estadual e municipal esses terrenos e imóveis públicos deveriam ser usados prioritariamente para habitação de interesse social e os governos não cumprem. Eu acabei de entrar com um pedido de CPI para investigar isso”, afirma.

Mudanças no MCMV

No último mês, o presidente não eleito Michel Temer anunciou uma série de mudanças no programa MCMV. Em um primeiro momento, foi divulgada a ampliação do MCMV para incluir pessoas com rendimentos maiores. Na Faixa 1,5 o limite de renda mensal passou de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil, na Faixa 2 mudou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e na Faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

Também foram aumentados os valores dos imóveis que podem ser financiados. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas capitais do Norte e Nordeste, por exemplo, o teto aumentou de R$ 170 mil para R$ 180 mil.

No entanto, para a Faixa 1 não havia sido anunciada nenhuma mudança ou contratação. Movimentos populares e pesquisadores, consideram a paralisação desse segmento do programa e a mudança na estrutura do Minha Casa, Minha Vida - de política pública de habitação para um programa de crédito subsidiado.

“O MCMV não é uma política de enfrentamento ao déficit habitacional e, sim, uma política bancária e empresarial. Foi criada para dinamizar setor construção civil. No entanto, apresentava saídas. Com Temer, há reforço da participação da classe média e retirada dos mais pobres”, acrescenta Victor Guimarães, do MTST.

Após a reação, com atos e mobilizações, como a grande ocupação que acontece na Avenida Paulista, em São Paulo, promovida pelo MTST, há mais de três semanas, o governo federal fez um novo anúncio, ratificando as novas contratações para a Faixa 1. O MTST continua com o acampamento erguido reivindicando uma política habitacional que atenda, de fato, às faixas de renda mais baixas.

Para o vereador Renato Cinco, o MCMV foi criado para beneficiar as empresas de construção e não à população. “A maioria das moradias que atendem aos mais pobres fica em áreas distantes dos postos de trabalho e sem infraestrutura e serviços. Exceções só quando os movimentos realizavam ocupações. Com essas recentes mudanças, o que já era ruim ficou pior, ainda mais excludente. No Rio de Janeiro, o déficit habitacional aumentou durante os anos de existência do MCMV e com as mudanças feitas por Temer vai aumentar ainda mais. Sempre atingindo principalmente os mais pobres e as políticas de remoções agravam esse quadro”, afirma.

André de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), acrescenta que os mais pobres estão, cada vez mais, sendo excluídos de todas as políticas públicas. “Não existe coisa pior do que o governo Temer. Ele toma todas as medidas para fazer com que a crise caia na conta do mais pobre. O Minha Casa, Minha Vida é um exemplo de uma política pública que não era boa e agora fica pior. Temer quer que a gente trabalhe até morrer, não vai querer saber mesmo de habitação”, conclui.

Edição: Vivian Virissimo

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/

Mais de um milhão de professores preparam greve contra a reforma da Previdência

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15). A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br

PECs em favor de municípios e estados avançam em Plenário

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que simplificam regras fiscais e tributárias e agilizam repasses a fundos de participação de estados e municípios passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário, nesta quarta-feira (22).

A primeira, chamada PEC da Desburocratização (57/2016), reúne medidas que valerão para todos os municípios, estados e para a União, mas com ênfase na redução de exigências para as pequenas cidades.

O texto define o conceito de pequeno município, para assegurar normas simplificadas para balancetes e prestação de contas. O estado em que estiver localizado o pequeno município poderá assumir a cobrança e a fiscalização dos tributos de seu âmbito.

Nas normas de caráter geral, aplicáveis a empresas em todo o país, será conferido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Essa foi a quarta sessão de discussão da PEC, sugerida pela Comissão de Juristas da Desburocratização, que atuou no Senado em 2016. A proposta precisa ser submetida a uma quinta e última sessão de discussão, para ser então votada em primeiro turno.

Repasses

Também contou prazo na sessão do Plenário desta quarta-feira a PEC 61/2015, que permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, as emendas são direcionadas a projetos específicos, como obras. Foi a segunda sessão de discussão da proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A intenção da autora é reduzir a burocracia para o repasse de verbas para prefeituras e governos estaduais, que terão acesso mais rápido ao dinheiro.

Gleisi afirma que a proposta não altera a gestão dos recursos dos fundos, que contam com mecanismos de acompanhamento e de fiscalização.

Fonte: http://www12.senado.leg.br

Brasil terá 1 milhão de idosos a mais por ano até 2060

Diante do envelhecimento da população e de distorções nas regras atuais da Previdência, uma reforma se faz urgente. A avaliação é de Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, a população idosa vai aumentar em 1 milhão por ano até 2060.

Nagamine participou do Fórum Estadão sobre Reforma da Previdência, em São Paulo, nesta quinta-feira (09). Segundo ele, as regra atuais tiram espaço de outros gastos, como educação e saúde. Também deixa poucos recursos para os investimentos, o que gera efeitos negativos sobre o crescimento e sobre a infraestrutura do País.

“No ano passado, 53,7% das despesas primárias da União foram com Previdência, isso considerando o regime geral, servidores e o BPC/Loas”, relatou. Ele alertou ainda que o envelhecimento dos brasileiros vai tornar essa fatura ainda mais pesada. A tendência é de que se tenha cada vez mais beneficiários e menos contribuintes. “Claramente é uma situação insustentável”, observou.

O especialista calculou que sem a reforma, seria necessário um aumento da carga tributária, que já é elevada. Nagamine explicou que o Brasil é um “ponto fora da curva” no cenário global de Previdência, já que é um País jovem, mas com gastos de benefícios e aposentadorias semelhante ao de países com população mais velha. “Temos despesa de 12% ou 13% do PIB com Previdência, na União Europeia, esse gasto é de 11%”, afirmou.

Distorção nas aposentadorias

O coordenador de Previdência do Ipea defendeu, ainda, que um modelo por tempo de contribuição, como funciona atualmente, gera benefícios precoces para pessoas que ainda têm plena capacidade de trabalho. “A gente está pagando aposentadorias precoces, para gente com capacidade laboral”, frisou. “Uma em cada cinco mulheres se aposentou com menos de 50 anos e vai passar mais tempo recebendo o benefício do que passou contribuindo”, disse.

Essas distorções, segundo Nagamine, tornam a reforma da Previdência ainda mais urgente. “A gente precisa rever a fundo todos os tratamentos diferenciados que existem na Previdência”, afirmou. “Depois de dois anos da pior recessão da história, a gente devia ter aprendido que o custo da irresponsabilidade é muito elevado”, ponderou.

Portal Brasil

Fonte : http://fonseas.org.br

Governo reajusta em 45% repasses da assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reajustará o valor repassado aos municípios para o atendimento à população em vulnerabilidade social nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O aumento médio será de 45%. Os recursos começam a ser repassados aos fundos municipais a partir de junho deste ano. Desde 2013, o valor destinado às prefeituras não sofria reajuste.

Os municípios de até 20 mil habitantes, que recebiam R$ 6 mil por mês do financiamento federal para a execução do serviço nos Cras, passarão a receber R$ 8,7 mil. Já os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes passam de R$ 9 mil para R$ 13 mil por cada centro de atendimento. E os municípios acima de 50 mil habitantes passam de R$ 12 mil para R$ 17,4 mil por mês.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o reajuste é uma ação do governo federal para valorizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destaca que o aumento promoverá uma melhor qualidade dos serviços ofertados à população. “Estamos fortalecendo o Cras e a assistência social em todos os programas, inclusive com o Criança Feliz”, afirma.

Terra ressalta o papel importante dos centros para que a população tenha acesso às políticas públicas. “É nos Cras que se materializa o trabalho do governo e fazemos isso em estreita parceria com as prefeituras. Nessas unidades, a população que mais precisa se inscreve no Cadastro Único para acessar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada”.

O ministro reforça também que o governo federal, no fim do ano passado, quitou os repasses de 2014 e de 2015 para a assistência social e que está colocando em dia os pagamentos referentes ao ano de 2016.

Autonomia – O diretor de Gestão do Suas, Luis Otávio Farias, explica que o município tem total autonomia para a utilização do recurso, que pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no Cras ou para outras atividades de custeio necessárias à oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

“Nossa expectativa é que, com o reajuste, os municípios possam manter as equipes técnicas de referência, que devem necessariamente contar com assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais de nível médio ou superior”.

Para receber os valores integrais, as unidades devem estar em dia com as exigências relacionadas à qualidade do atendimento da assistência social, como um quadro mínimo de profissionais, de infraestrutura e de atividades desenvolvidas. A qualidade é avaliada pelo Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (ID Cras). 

da Ascom/MDSA

Mais de 2,5 mil municípios aderem ao Programa Criança Feliz

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou hoje (10), na capital paulista, que, até o momento, 2.529 municípios aderiram ao Programa Criança Feliz do governo federal. Ele disse ainda que serão destinados R$ 400 milhões de recursos neste ano para as governos participantes e que pretende alcançar R$ 1,5 bilhão no Orçamento do próximo ano. Até o final de 2018, espera-se atender 4 milhões de crianças. As informações foram apresentadas no Palácio dos Bandeirantes em evento de adesão do governo de São Paulo ao programa. No estado, serão 220 cidades.

Lançado em outubro de 2016, o Criança Feliz tem, entre os objetivos, apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância até os 3 anos. No caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, esse apoio poderá se estender até os 6 anos de idade. O programa ajudará também as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

“É um programa que orienta e acompanha as famílias com crianças de até 6 anos. É um instrumento para que os pais estimulem o desenvolvimento cognitivo e psicossocial dos filhos. Ele prevê também o fortalecimento de vínculos e o papel da família no cuidado da educação das crianças na primeira infância”, disse Terra. Ao apresentar dados científicos sobre o desenvolvimento nos primeiros anos de vida, o ministro, que é médico, explicou que este é um período crucial de formação de redes de conexão cerebral.

O governador Geraldo Alckmin destacou a característica do programa em dar atenção integral e intersetorial à primeira infância. “Governar é escolher e nós estamos escolhendo aqueles que mais precisam.” O governo de São Paulo receberá R$ 1,5 milhão para gestão do programa e capacitação de visitadores domiciliares. O secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, informou que o Criança Feliz será integrado ao programa estadual Família Paulista. “Ele articula as políticas do estado no enfrentamento da pobreza e nos territórios mais vulneráveis”, disse.

Município de São Paulo

Terra criticou o fato de o Criança Feliz não ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, conforme resolução de 23 de fevereiro. O documento justifica a negativa por “ausências de informações em relação às questões técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais de vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – Suas, ao Plano Municipal Decenal e à Tipificação Municipal”.

“[O conselho] rejeitou o programa, porque [disseram que] não tem informações adequadas, acham que é um programa da primeira-dama do país. Este programa é institucional de governo. A primeira-dama tem ajudado divulgando o programa. Ela é uma embaixadora, ela não tem nenhuma função no programa e faz um trabalho maravilhoso”, disse, destacando o papel de divulgadora e articuladora do programa assumido por Marcela Temer.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Mais de 260 mil eleitores de 11 municípios voltam às urnas neste domingo

Neste domingo (12), novas eleições estão sendo realizadas em seis municípios do Rio Grande do Sul, três de Minas Gerais, um do Amapá e outro do Mato Grosso. Juntos, o eleitorado que voltará às urnas  soma 264,8 mil pessoas.

Nestes locais, os pleitos de outubro do ano passado foram anulados porque os candidatos com maior votação não conseguiram obter o registro de candidatura. Por força de apelações, eles conseguiram manter seus nomes nas urnas, mas posteriormente tiveram seus recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mesmo vencendo, não puderam assumir o cargo de prefeito.

Após a reforma eleitoral de 2015, o Código Eleitoral passou a prever a ocorrência de novas eleições sempre que não for mais possível recorrer de “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Gravataí, no Rio Grande do Sul, é a maior cidade que realiza novas eleições hoje. O município tem uma população de 273,7 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato vencedor, Daniel Bordignon (PDT), teve seu registro de candidatura indeferido por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele já havia sido prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando contratou 1.292 funcionários sem concurso público, de acordo com a condenação.

Dezenas de outros municípios ainda podem vir a ter novas eleições este ano. O TSE estipulou 12 possíveis datas para os pleitos. A próxima será em 2 de abril, quando 12 municípios de seis estados já se preparam para voltar às urnas, entre eles Foz do Iguaçu, no Paraná.

Confira abaixo quais são os 11 municípios, com seu eleitorado aproximado, que voltam às urnas neste domingo:

Rio Grande do Sul

Gravataí - 186,6 mil eleitores

Arvorezinha - 8,4 mil eleitores

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Bandidos tentam incendiar prefeitura em cidade do Oeste potiguar

 Ataque ao prédio da prefeitura aconteceu por volta das 2h deste sábado (Foto: Divulgação / PM)

Criminosos tentaram incendiar a prefeitura de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte. Durante a madrugada deste sábado (11), os bandidos chegaram a atear fogo nas portas do prédio, mas as chamas foram apagadas rapidamente por um vigilante.

A informação foi confirmada ao G1 pelo prefeito de Apodi, Alan Pinto. "A suspeita é que duas pessoas tenham praticado essa ação criminosa. Nós procuramos a delegacia da Polícia Civil para registrar bolteim de ocorrência e os trabalhos de investigação já começaram", declarou.

No local do ataque, foram encontrados vestígios de garrafas pet que podem ter sido usadas com combustível para provocar o incêndio. A Polícia Civil vai analisar imagens de câmeras de segurança na área para tentar identificar os criminosos.

Bandidos tentaram incendiar portas da prefeitura, mas vigilante apagou o fogo (Foto: Divulgação / PM) Fonte: Do G1 RN

6ª Cavalgada da Amizade em Coronel João Pessoa- RN 12/03/2017