Projeto aprovado pelo Senado permite fechar farmácia que vende produto pirata

O plenário do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta. 

O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.

O texto é originário do Senado e já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu emenda para ampliar o escopo de produtos que podem levar à interdição da farmácia. Inicialmente, o texto previa apenas para casos de medicamentos falsificados, mas os deputados incluíram também cosméticos e itens de higiene pessoal.

Os senadores optaram por não retomar o texto original por considerar que a modificação feita na Câmara não alterou o objetivo principal do projeto, que é o combate à pirataria. Assim, aprovaram em definitivou a matéria e ela seguirá agora para sanção presidencial.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

STJ nega liminar e mantém ação contra mulher de Cunha

O ministro do STJ Felix Fischer negou um pedido da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, para interromper a ação em que ela é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A senhora Cunha matinha uma conta não declarada na Suíça, onde havia 100 mil dólares, resultado dos subornos pagos ao patriarca da família.

Os advogados de Cláudia apontam ilegalidade da prova, sob argumento de que não há previsão de transferência de investigações entre Suíça e Brasil.

A decisão de Fischer, em caráter liminar, derruba a versão da defesa, ao lembrar que o Supremo já decidiu pela validade do conjunto probatório enviado pelas autoridades suíças.

O mérito do caso será analisado pela Quinta Turma do tribunal.

Fonte: Radar On-Line

Governo do RN anuncia depósito de parte dos salários atrasados

Até agora, o governo pagou 82% da folha de fevereiro (Foto: Thyago Macedo/G1)

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai depositar, nesta sexta-feira (17), uma parcela de R$ 4 mil referente aos salários de fevereiro a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima desse valor.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) declarou que o restante da dívida será quitada quando o governo tiver recursos e que trabalha para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica para os servidores.

Os servidores da Educação, da Administração Indireta com arrecadação própria e os que ganham até R$ 4 mil, que juntos formam 82% da folha de pagamento, já receberam os vencimentos do mês passado.

Fonte: G1RN

Justiça cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito em cidade do RN

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, cidade distante 411 km de Natal. Iomara Rafaela Lima de Souza e Elias Raimundo de Souza foram condenados por abuso de poder político, econômico e compra de votos. Ainda cabe recurso.

Em sua decisão, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior também tornou a prefeita Rafaela e o vice Elias inelegíveis por oito anos e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Água Nova deve assumir interinamente o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

"A prova documental produzida em conjunto com a prova oral colhida em audiência formam um contexto harmônico que este magistrado nunca tinha visto em outras ações dessa natureza e comprovam de maneira cabal e irrefutável a prática de abuso de poder político, econômico e a captação ilícita de sufrágio", declara Osvaldo Cândido.

O juiz explica em sua sentença que, no caderno utilizado pela prefeita Rafaela Carvalho, apreendido às véspera da eleição pela Polícia Federal, constam anotações feitas a próprio punho com registros de mais de 110 vantagens oferecidas a eleitores em troca do voto.

"Prova mais robusta que a constante nos autos só mesmo se houvesse a confissão. São pelo menos 21 páginas em que constam as anotações dos benefícios indevidos oferecidos aos eleitores em troca do voto. As anotações foram feitas pela própria prefeita e candidata à reeleição Iomaria Rafaela, fato incontroverso nos autos. São incontáveis e de diferentes naturezas as ofertas, indo desde material de construção, terrenos, oferecimento de empregos na Prefeitura ou continuação de contratações irregulares, valores em espécie, cessão de quiosque na praça, ajuda para realização de viagem a Brasília e fornecimento de uma porta", afirma o magistrado.

Além disso, o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior destaca que: "em algumas anotações, consta a palavra 'ok' , donde se conclui que houve a concretização da entrega da vantagem indevida". De acordo com ele, caracteriza-se crime de compra de votos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública.

Sobre o abuso de poder político, o magistrado explica que ele está configurado pelo uso indevido do cargo de prefeita municipal pela ré com o objetivo de obter votos e, assim, desequilibrar a disputa eleitoral. "No caso vertente, salta aos olhos o abuso do poder político mediante as promessas de permanência de eleitores em empregos junto à Prefeitura, mediante contratações irregulares, bem como no oferecimento de novas oportunidades de emprego junto ao Município com o fim claro de obtenção de voto".

Já o abuso do poder econômico resta igualmente demonstrado pelo grande volume de promessas de valores em dinheiro, materiais de construção e distribuição de bens em geral, praticados pelos réus.

"Vale dizer que a par das solicitações de vantagens ilícitas, há também nos autos a menção a eleitores que postularam melhorias para a comunidade como iluminação pública, melhoria no matadouro e melhorias em estradas, o que demonstra que nem tudo está perdido", ressalta o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior.

Fonte: g1RN

Mulher é morta a facadas no RN; em seguida, ex-namorado é assassinado

Jovem, identificada apenas como Fabiana, foi morta na tarde desta quarta em Encanto (Foto: Divulgação PM)

Dois jovens foram encontrados mortos na tarde desta quarta-feira (15) na cidade de Encanto, na região Oeste potiguar. A Polícia Militar trabalha com a hipótese de que o rapaz tenha matado a moça a facadas e depois sido morto a tiros, mas não soube dar mais detalhes sobre os crimes.

A Polícia Civil foi acionada para registrar a ocorrência e apurar as circunstâncias das duas mortes. Populares informaram que a jovem, identificada apenas como Fabiana, teria sido morta primeiro, no sítio Boa Vista na zona rural do município. Em seguida, foi encontrado o corpo do rapaz. Ele seria ex-namorado dela.

Fonte: g1rn

PREFEITO ANTONIO LOPES FILHO REALIZA ENCONTRO COM SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Na manhã desta terça-feira, 15 de março de 2017, o Prefeito de Coronel João Pessoa/RN, o Senhor Antônio Lopes Filho esteve reunido no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV com todos os funcionários da Educação do município. Na oportunidade estavam presentes todo o seu secretariado, inclusive a Senhora Lúcia Regina Neves Alves, responsável pela pasta da educação.

O chefe do executivo assessorado por toda a sua equipe, inclusive jurídica, administrativa e financeira apresentou o resultado bimestral das finanças do FUNDEB aos servidores, esclareceu dúvidas e solicitou o engajamento de todos para que se mantenha um serviço de excelência, especialmente no âmbito educacional que era o foco do público presente.

Assim, a reunião demonstrou o empenho da gestão atual em desenvolver um trabalho de qualidade com transparência e eficiência em administração pública, sendo bastante aplaudido pelos participantes que demonstraram apoio as ideias e solicitações do Prefeito Antônio Lopes e sua equipe.

Fonte: DE TUDO UM POUCO RN